Política de Privacidade e Cookies

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos pela presente Política é:

Rodrigo André Esteves Gonçalves Justo
Nome profissional: Rodrigo Justo
NIF: 219 221 936
Morada: Rua Maestro António Taborda, n.º 28, 1200-716 Lisboa
Email: info@rodrigojusto.com
Telefone: +351 91 810 6000

Esta Política aplica-se, nomeadamente, aos tratamentos realizados através dos seguintes websites e respetivos subdomínios, páginas de inscrição e áreas de compra:

• rodrigojusto.pt

• rodrigojusto.com

• loja.rodrigojusto.com

Em determinadas situações, poderão intervir plataformas ou prestadores de serviços externos, que atuarão como subcontratantes ou como responsáveis autónomos pelo tratamento, conforme explicado na presente Política.

Os dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes princípios:

a) licitude, lealdade e transparência;

b) recolha para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;

c) adequação, pertinência e limitação aos dados necessários;

d) exatidão e atualização dos dados;

e) conservação apenas durante o período necessário;

f) segurança, integridade e confidencialidade;

g) responsabilidade pelo cumprimento da legislação aplicável.

h) proteção de dados desde a conceção e por defeito, procurando assegurar que apenas são tratados os dados necessários para cada finalidade.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento jurídico adequado e seja prestada a informação legalmente exigida.

Os dados recolhidos variam consoante a forma como o titular interage com o Prestador e podem incluir:

a) dados de identificação e contacto, como nome, endereço de email, número de telefone, morada, data de nascimento e género, quando fornecido;

b) dados fiscais e de faturação, como nome fiscal, NIF, morada fiscal e informação necessária à emissão de documentos fiscais;

c) dados contratuais e transacionais, como serviços adquiridos, marcações, inscrições, participações, pagamentos, valores em dívida e histórico de compras;

d) dados de comunicação, incluindo mensagens, pedidos de informação, respostas a formulários, reclamações e comunicações realizadas por email, telefone, WhatsApp ou redes sociais;

e) dados relativos à prestação dos serviços, incluindo informação facultada durante sessões, formações ou eventos, quando necessária para a respetiva realização;

f) dados técnicos, identificadores online e dados de navegação, como endereço IP, dispositivo, sistema operativo, navegador, identificadores de cookies, páginas visitadas, cliques, origem da visita, interações com os websites e preferências de consentimento relativas a cookies.

g) imagem e voz, quando exista captação de fotografias, áudio ou vídeo, mediante informação prévia e quando legalmente exigido, consentimento do titular.

No contexto de determinados serviços, o titular poderá fornecer voluntariamente dados pertencentes a categorias especiais, designadamente informação relativa à saúde, vida emocional, crenças religiosas ou espirituais, vida sexual ou orientação sexual. Estes dados serão tratados apenas quando necessários e mediante consentimento explícito ou outro fundamento previsto no artigo 9.º do RGPD.

Os dados podem ser recolhidos diretamente junto do titular ou através das plataformas utilizadas para formulários, marcações, pagamentos, cursos e comunicações.

Os campos obrigatórios serão identificados como tal. A falta de determinados dados pode impossibilitar a resposta ao pedido, a emissão de faturação, a marcação ou a prestação do serviço.

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Resposta a contactos e pedidos de informação

Para responder a questões, pedidos de informação, pedidos de marcação ou manifestações de interesse e para realizar um acompanhamento diretamente relacionado com o pedido apresentado.

Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular ou interesse legítimo em responder às comunicações recebidas.

4.2. Marcações, inscrições e prestação de serviços

Para gerir marcações, inscrições, pagamentos, acessos, participações, alterações, cancelamentos e a prestação dos serviços contratados.

Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências pré-contratuais.

4.3. Faturação e cumprimento de obrigações legais

Para emitir faturas e recibos, manter registos contabilísticos, responder a autoridades públicas e cumprir obrigações fiscais, legais ou regulamentares.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação jurídica.

4.4. Gestão da relação com clientes

Para prestar apoio, enviar informações operacionais, confirmar marcações, recordar datas, disponibilizar acessos, comunicar alterações e acompanhar serviços já contratados.

Fundamento jurídico: execução de contrato e interesse legítimo na gestão da relação com o cliente.

Estas comunicações operacionais não são consideradas comunicações de marketing.

4.5. Marketing direto

Para enviar newsletters, conteúdos, campanhas, lançamentos, eventos e ofertas através de email, SMS, WhatsApp ou outros canais autorizados.

Fundamento jurídico: consentimento do titular.

Quando os dados tenham sido obtidos no contexto de uma compra, poderão ser enviados contactos sobre serviços próprios semelhantes nos casos legalmente permitidos, assegurando sempre um meio simples e gratuito de oposição.

A apresentação de um pedido de informação ou de contacto não constitui, por si só, consentimento para receber marketing recorrente.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente. O titular tem o direito de se opor ao marketing direto a qualquer momento e sem necessidade de justificação.

4.6. Prestação personalizada de serviços

Para preparar e realizar sessões, compreender o pedido apresentado, manter registos necessários ao acompanhamento e adaptar o serviço às informações voluntariamente comunicadas pelo titular.

Fundamento jurídico: execução do contrato.

Quando sejam tratados dados pertencentes a categorias especiais, o fundamento adicional será, em regra, o consentimento explícito do titular.

4.7. Segurança e prevenção de utilização abusiva

Para proteger os websites, plataformas, contas, pagamentos e sistemas, prevenir fraude, investigar acessos indevidos e garantir a segurança da informação.

Fundamento jurídico: interesse legítimo na proteção dos sistemas, do negócio e dos utilizadores.

4.8. Exercício ou defesa de direitos

Para gerir reclamações, incumprimentos, cobranças, processos administrativos ou judiciais e exercer ou defender direitos.

Fundamento jurídico: interesse legítimo, cumprimento de obrigações jurídicas e exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

4.9. Estatísticas, análise e melhoria

Para analisar a utilização dos websites, avaliar resultados, melhorar os serviços e compreender o desempenho das páginas e campanhas.

Fundamento jurídico: consentimento, quando sejam utilizados cookies ou tecnologias não estritamente necessárias, ou interesse legítimo quando sejam utilizados dados agregados ou anonimizados.

4.10. Cookies, personalização e publicidade online

Quando estas tecnologias sejam utilizadas, os dados poderão ser tratados para guardar preferências, medir a utilização dos websites e o desempenho de campanhas, personalizar conteúdos, criar públicos publicitários e apresentar publicidade relevante.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para assegurar o funcionamento, a segurança, o carrinho de compras, o início de sessão e outras funcionalidades solicitadas pelo utilizador.

Os cookies de análise, personalização, publicidade ou outras tecnologias não essenciais apenas serão utilizados após consentimento do utilizador, que poderá ser retirado ou alterado a qualquer momento através das preferências de cookies.

Fundamento jurídico: consentimento, relativamente aos cookies e tecnologias não estritamente necessários.

Os websites utilizam cookies e tecnologias semelhantes, como píxeis, identificadores online e armazenamento local, para assegurar o funcionamento das páginas, guardar preferências, analisar a utilização dos websites e, quando autorizado, medir campanhas e apresentar publicidade relevante.

Os cookies podem ser próprios ou de terceiros, de sessão ou persistentes, e dividem-se nas seguintes categorias:

a) cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento, segurança, carrinho de compras, autenticação, pagamentos e gestão das preferências de consentimento;

b) cookies de preferências, utilizados para recordar escolhas e personalizar determinadas funcionalidades;

c) cookies de análise e desempenho, utilizados para compreender como os websites são utilizados e melhorar o seu funcionamento;
Nesta categoria poderá ser utilizado o Hotjar para analisar, de forma visual e estatística, a utilização das páginas, incluindo cliques, movimentos, deslocação na página e percursos de navegação. O Hotjar apenas será carregado após consentimento do utilizador para cookies de análise e desempenho.

d) cookies de publicidade e marketing, utilizados para medir campanhas, criar públicos e apresentar publicidade ajustada aos interesses do utilizador;

e) cookies de conteúdos externos, associados, por exemplo, a vídeos, mapas, redes sociais ou outras funcionalidades disponibilizadas por terceiros.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento, por serem indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo utilizador.

Os restantes cookies e tecnologias não essenciais apenas serão utilizados após consentimento prévio, livre, específico e informado.

Na primeira visita, o utilizador poderá:

a) aceitar todos os cookies;

b) rejeitar os cookies não essenciais;

c) gerir as suas preferências por categoria.

O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento através da opção “Gerir preferências de cookies”, disponibilizada nos websites.

A rejeição dos cookies não essenciais não impede a utilização das funcionalidades essenciais dos websites, embora algumas funcionalidades opcionais possam ficar limitadas.

A lista atualizada dos cookies efetivamente utilizados, incluindo o respetivo nome, fornecedor, finalidade e duração, encontra-se disponível no painel de gestão de preferências e integra a presente Política.

Para assegurar o funcionamento dos websites, a gestão de contactos, inscrições, pagamentos, faturação, comunicações, marcações, cursos e prestação dos serviços, o Responsável pelo Tratamento recorre a plataformas e prestadores externos.

Estas entidades são selecionadas tendo em consideração as garantias apresentadas em matéria de segurança, confidencialidade e proteção de dados pessoais.

Consoante o serviço prestado e a forma como determinam o tratamento dos dados, estas entidades podem atuar como subcontratantes, corresponsáveis ou responsáveis autónomos pelo tratamento.

A utilização de uma plataforma não significa que todos os dados pessoais sejam partilhados com essa entidade. Apenas são tratados ou comunicados os dados necessários à finalidade correspondente.

6.1. Principais plataformas e prestadores utilizados

O Responsável pelo Tratamento pode recorrer às seguintes entidades:

JumpSeller
Gestão da loja online, produtos, encomendas, checkouts, pagamentos e contas de cliente.

New Zenler
Alojamento de cursos, formações, conteúdos digitais, áreas de membro e gestão de acessos.

Ifthenpay
Processamento de pagamentos através de MB WAY e referência Multibanco.

Stripe
Processamento de pagamentos por cartão e outros meios disponibilizados através da plataforma.

PayPal
Processamento de pagamentos e gestão das respetivas transações.

MailerLite
Gestão de contactos, formulários, newsletters, comunicações de marketing, automatizações e registos de consentimento.

Google Workspace e serviços Google
Gestão de email, documentos, armazenamento, formulários, calendário, marcações e videoconferência através de serviços como Gmail, Google Drive, Google Forms, Google Calendar e Google Meet.

Meta Platforms
Comunicações através de Facebook, Instagram e WhatsApp, bem como publicidade, criação de públicos e medição de campanhas, quando essas funcionalidades sejam utilizadas e exista o fundamento jurídico necessário.

Cloudflare
Alojamento ou disponibilização de páginas, distribuição de conteúdos, segurança, prevenção de acessos abusivos e manutenção de registos técnicos.

Moloni
Emissão e gestão de faturas, recibos e outros documentos fiscalmente relevantes.

Zoom
Realização de reuniões, sessões, workshops ou eventos online, quando esta plataforma seja utilizada.

Hotjar, atualmente integrado no grupo Contentsquare
Análise da utilização dos websites através de funcionalidades como mapas de calor, gravações de sessões, análise de interações e recolha de feedback, com o objetivo de identificar dificuldades de navegação e melhorar a experiência do utilizador. Quando utilizado, o Hotjar apenas será ativado após consentimento para cookies de análise e desempenho.

Instituições bancárias e prestadores financeiros
Processamento de transferências bancárias, pagamentos e confirmação de transações.

Prestadores de serviços contabilísticos, jurídicos, administrativos e tecnológicos
Apoio ao cumprimento de obrigações legais, gestão administrativa, manutenção de sistemas e exercício ou defesa de direitos.

Autoridade Tributária e Aduaneira, tribunais e autoridades públicas
Comunicação de dados quando seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou de decisões emitidas por entidades competentes.

6.2. Função dos prestadores

Quando atuem como subcontratantes, os prestadores tratam os dados pessoais de acordo com as instruções do Responsável pelo Tratamento e ao abrigo dos acordos legalmente exigidos.

Algumas entidades, nomeadamente prestadores de pagamentos, instituições bancárias, plataformas de redes sociais e autoridades públicas, podem tratar determinados dados como responsáveis autónomos, de acordo com as respetivas obrigações e políticas de privacidade.

6.3. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem armazenar ou tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando isso aconteça, serão utilizados os mecanismos legalmente aplicáveis, designadamente:

a) decisões de adequação da Comissão Europeia;

b) cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

c) regras vinculativas aplicáveis a grupos empresariais;

d) outros mecanismos ou garantias admitidos pelo RGPD.

O titular pode solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através do endereço info@rodrigojusto.com.

6.4. Limites da partilha

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros.

Os dados apenas serão partilhados:

a) quando seja necessário para prestar um serviço solicitado ou executar um contrato;

b) para processar pagamentos, inscrições, acessos ou faturação;

c) quando exista consentimento ou outro fundamento jurídico válido;

d) quando a comunicação seja exigida por lei ou por autoridade competente;

e) quando seja necessária para declarar, exercer ou defender direitos.

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, quando se encontrem reunidos os respetivos requisitos, os seguintes direitos:

a) obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos;

b) solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;

c) solicitar o apagamento dos dados;

d) solicitar a limitação do tratamento;

e) receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando seja aplicável o direito à portabilidade;

f) opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos;

g) retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente;

h) opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para marketing direto;

i) não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, quando aplicável.

A oposição ao marketing direto determina a cessação do tratamento dos dados para essa finalidade.

Estes direitos não são absolutos. Alguns dados poderão ter de ser conservados para cumprimento de obrigações fiscais, contratuais ou legais, ou para declaração, exercício ou defesa de direitos.

Os pedidos podem ser enviados para info@rodrigojusto.com ou por carta para a morada do Responsável pelo Tratamento indicada no ponto 1.

Para proteger os dados do titular, poderá ser solicitada informação razoavelmente necessária para confirmar a sua identidade.

Os pedidos são, em regra, gratuitos e serão respondidos no prazo de um mês. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos.

O titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt

Os dados pessoais poderão ser utilizados para o envio de newsletters, conteúdos, informações sobre eventos, serviços, campanhas e ofertas por email, SMS, WhatsApp ou outros meios eletrónicos quando o titular tenha prestado consentimento para essa finalidade ou quando exista outro fundamento legal aplicável.

Quando os dados de contacto tenham sido obtidos no contexto da aquisição de um serviço ou produto, poderão ser utilizados para divulgar serviços próprios semelhantes, nos casos permitidos por lei.

A resposta a pedidos de informação, o envio de confirmações, lembretes, acessos, alterações de horários e outras comunicações necessárias à prestação do serviço não constituem comunicações de marketing.

Todas as comunicações de marketing incluem uma forma simples e gratuita de cancelar a subscrição ou exercer o direito de oposição.

O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se ao marketing direto a qualquer momento, através do mecanismo disponibilizado na comunicação ou do endereço info@rodrigojusto.com.

A retirada do consentimento para marketing não afeta comunicações necessárias à execução de contratos, marcações ou obrigações legais.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais obrigatórios.

Em regra, serão aplicados os seguintes prazos:

a) pedidos de informação e contactos que não resultem numa contratação: até 24 meses após a última interação;

b) dados relativos a clientes, inscrições e contratos: durante a relação contratual e posteriormente pelo período necessário ao cumprimento de obrigações ou à declaração, exercício ou defesa de direitos;

c) dados de faturação e documentos fiscalmente relevantes: durante os 10 anos civis subsequentes, de acordo com a legislação fiscal aplicável;

d) dados relativos à prestação e acompanhamento de serviços: durante o período necessário ao acompanhamento e, em regra, até cinco anos após a última prestação, salvo quando seja justificável um período diferente;

e) dados utilizados para marketing com base no consentimento: até à retirada do consentimento, oposição ou até três anos após a última interação relevante, salvo renovação do consentimento;

f) registos técnicos, de segurança e de consentimento: durante o período necessário para assegurar a segurança dos sistemas e demonstrar o cumprimento das obrigações legais;

g) cookies e identificadores semelhantes: durante os prazos indicados no painel de preferências de cookies.

Terminado o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação continue a ser exigida ou permitida por lei.

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, utilização ou acesso não autorizado.

Essas medidas podem incluir, consoante a natureza dos dados e dos sistemas utilizados:

a) controlo e limitação de acessos;

b) utilização de palavras-passe e mecanismos de autenticação;

c) cópias de segurança;

d) atualização de sistemas e equipamentos;

e) armazenamento seguro;

f) deveres de confidencialidade aplicáveis às pessoas que tenham acesso aos dados.

A informação comunicada no contexto de sessões, grupos, formações ou outros serviços é tratada de forma confidencial e o acesso é limitado ao que seja necessário para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigações legais.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação permite garantir segurança absoluta.

Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas necessárias para limitar os seus efeitos e serão efetuadas as comunicações à CNPD e aos titulares afetados quando legalmente exigido.

Os websites, comunicações de marketing e serviços não são dirigidos prioritariamente a menores de idade.

A contratação ou participação de menores em serviços ou atividades poderá depender da autorização do respetivo representante legal e das condições indicadas para cada oferta.

Não serão utilizados conscientemente dados pessoais de menores para marketing direto sem a autorização adequada.

Nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento para a oferta direta de serviços da sociedade da informação, os menores de 13 anos necessitam do consentimento dos seus representantes legais.

Quando seja detetada a recolha indevida de dados de um menor, serão tomadas medidas para proceder à sua eliminação ou obter a autorização legalmente necessária.

O Responsável pelo Tratamento não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

Poderão ser utilizadas ferramentas para:

a) segmentar comunicações de acordo com interesses, inscrições ou serviços anteriormente procurados;

b) analisar interações com emails, páginas e campanhas;

c) criar públicos publicitários ou medir o desempenho de campanhas, quando exista consentimento para os cookies ou tecnologias necessários.

Estas atividades destinam-se a tornar as comunicações mais relevantes e não produzem, por si só, efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes sobre o titular.

O titular poderá retirar o consentimento para cookies de publicidade, cancelar as comunicações ou exercer os seus direitos nos termos desta Política.

A presente Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas, operacionais ou relativas aos serviços e plataformas utilizados.

A versão atualizada será publicada nos websites, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração seja materialmente relevante para os titulares, poderá ser comunicada por email ou por outro meio adequado.

Quando os dados sejam utilizados para uma nova finalidade incompatível com aquela que motivou a recolha, será prestada a informação legalmente exigida e, quando necessário, solicitado um novo consentimento.